Boa tarde, escrevo para relatar meu extremo descontentamento com um produto de sua marca DELL, adquirido em 26 de março de 2014, sob registro da Nota fiscal: 004237475 emitida por DELL Computadores do Brasil - CNPJ 72.381.189/0006 -25.

Efetuei uma compra de um notebook Dell Vostro 5470, através do site da Dell Computadores do Brasil, investi um valor de R$ 2,200.00 (dois mil e duzentos reais, (conforme foto da nota anexada)), o que na época foi um valor alto para desembolsar. Devido a necessidade de melhorar meu equipamento de trabalho busquei uma empresa de grande nome no mercado, que atendesse minhas necessidades e oferecesse um produto de qualidade.

Recebi o produto no prazo estipulado e durante quase um ano trabalhei extremamente satisfeito com a compra, de repente a tela começou a piscar, impedindo assim o pleno uso do produto, já que, era impossível trabalhar com um notebook nessas condições.

Por se tratar de um produto que estava em garantia solicitei uma ordem de serviço, onde o técnico enviado pelo fabricante constatou o defeito relatou a necessidade de trocar a placa mãe e memória do notebook, com menos de um ano de uso, solucionando temporariamente o defeito do produto.

Passados uns quatro meses, assim que acabou a garantia do produto o vício oculto reapareceu e surgiram novos problemas, rachaduras na carcaça (fotos anexadas), o computador praticamente está se abrindo, nessa altura, como já estava com o período de garantia finalizado e tratando se de um equipamento novo, caro e que jamais poderia ter um prazo de vida útil de menos de dois anos, realizei novos orçamentos para tentar solucionar o problema, o custo para troca das peças é praticamente o valor de um novo computador, resultou na impossibilidade de uso do produto. 

Após várias tentativas de soluções sem sucesso, procurei no órgão de defesa do consumido e políticas de trocas da DELL, algumas orientações e soluções para o problema:

De acordo com as orientações recebidas, existe uma sustentação legal no pedido de troca que faço do produto com defeito, por se tratar de um vício oculto: termo criado como forma de proteger o consumidor. Portanto, um bem durável além da sua garantia estipulada pelo fabricante, tem uma garantia estimada em que deve funcionar normalmente conforme o Código de Defesa do Consumidor. Abaixo um resumo deste Código, disponível a qualquer interessado em sua pesquisa. 

Código de Proteção e Defesa do Consumidor E Legislação Correlata

Art. 13. Serão consideradas, ainda, práticas infrativas, na forma dos dispositivos da Lei no 8.078, de 1990:

XXIV – deixar de trocar o produto impróprio, inadequado, ou de valor diminuído, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou de restituir imediatamente a quantia paga, devidamente corrigida, ou fazer abatimento proporcional do preço, a critério do consumidor.

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Seção IV Da Decadência e da Prescrição

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

"Os defeitos podem ser: aparentes, ou seja, aqueles que o consumidor consegue identificar assim que inicia a utilização do produto ou ocultos, que só se manifestam após certo tempo de uso, sendo difícil sua constatação pelo consumidor. (...) Diferentemente dos defeitos aparentes, nos vícios ocultos a própria Lei estipula que os prazos são contados a partir do momento em que o defeito é detectado pelo consumidor."

 

§ 3o  Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

 

Portanto, amparado pelo resumo acima realizei algumas pesquisas para saber as políticas da Dell, que consta em seu site:

 

http://www.dell.com/learn/br/pt/brcorp1/terms-conditions/art-intro-policies-returns-br?c=br&l=pt&s=corp

“2. TROCAS E DEVOLUÇÕES

A DELL efetuará trocas e devoluções de produtos de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, demais legislações aplicáveis e as disposições aqui descritas.”

Logo, um notebook caro que tinha garantia até março de 2015, teve seu tempo útil de vida praticamente esgotado. O que acaba me levando a conclusão que é um produto mal planejado ou de material de baixa qualidade, talvez ambos os casos. Igualmente concluo um extremo desgosto na condição de consumidor de produtos da Dell.